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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00015129720118250054

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c87b44208f377cba6d9a62e1d533fde5fb87a8e2272f7e3098bfbe36cbd1a31a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c87b44208f377cba6d9a62e1d533fde5fb87a8e2272f7e3098bfbe36cbd1a31a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2011-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2012-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2013-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2013-08-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:39:20.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110718120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c87b44208f377cba6d9a62e1d533fde5fb87a8e2272f7e3098bfbe36cbd1a31a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-18 a 2015-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-18
Definitivo (TPU 246)
2015-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-10
Conclusão (TPU 51)
2014-10-08
Documento (TPU 581)
2014-10-06
Documento (TPU 581)
2014-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-24T07:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-04-24T08:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-02-21T11:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-08-16T08:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2015-04-16T07:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-14T11:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-14T11:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-24T07:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-09T08:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-29T09:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-16T12:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-11T10:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-12T11:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-04T10:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-09T09:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-03-29T12:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-01-24T08:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-09-16T09:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-18T08:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-03-18T08:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-01-14T11:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-10-18T13:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-10T09:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-08T12:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-10-06T12:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-10-02T12:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-10-02T12:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-10-02T10:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-26T13:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-26T13:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-24T13:42:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  32. 2014-09-24T07:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-18T10:06:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-09-18T10:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-09-11T11:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-09-09T10:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-09-08T13:26:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-29T09:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-05-12T10:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-24T08:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.