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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-AC 06011812420186010000

Classe: Prestação de ContasÓrgão: Gabinete do Vice-PresidenteGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a25e02aaf707b1ab2d0da3ad8344e2c7693cf2a35b91ac2ed0e99e49a7b45ab2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011812420186010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Vice-Presidente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a25e02aaf707b1ab2d0da3ad8344e2c7693cf2a35b91ac2ed0e99e49a7b45ab2. SHA-256 do comentário: 137b0ece768afb35f4fdeac5c13a45022bd72e6a4dfd78da4e65679ab9979ef5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-05-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2022-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2022-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T05:17:14.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180913223523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a25e02aaf707b1ab2d0da3ad8344e2c7693cf2a35b91ac2ed0e99e49a7b45ab2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-13 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-19
Reativação (TPU 849)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2019-04-30
Definitivo (TPU 246)
2019-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-13T22:35:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  2. 2018-11-09T18:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  3. 2018-11-12T10:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  4. 2018-11-23T20:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  5. 2019-02-08T14:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  6. 2019-02-11T08:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  7. 2019-03-07T08:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  8. 2019-03-21T13:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  9. 2018-09-14T09:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  10. 2018-11-06T21:30:56.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  11. 2018-11-06T21:30:56.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  12. 2018-11-09T13:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  13. 2018-11-23T18:28:39.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  14. 2018-11-23T18:28:39.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  15. 2018-11-23T18:28:39.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  16. 2018-11-23T18:28:40.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  17. 2019-03-14T08:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  18. 2019-03-20T08:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  19. 2019-03-26T11:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  20. 2019-04-18T13:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  21. 2019-04-18T13:43:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  22. 2019-04-18T13:46:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  23. 2019-04-18T13:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  24. 2019-04-18T13:52:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  25. 2019-04-18T13:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  26. 2019-04-18T14:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  27. 2019-04-18T14:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  28. 2022-05-19T10:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  29. 2022-05-19T10:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  30. 2018-11-09T13:46:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  31. 2018-11-13T09:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  32. 2018-11-18T10:37:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  33. 2018-11-24T09:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  34. 2019-02-06T08:36:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  35. 2019-02-15T09:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  36. 2019-02-15T09:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  37. 2019-03-18T07:38:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  38. 2019-03-18T07:38:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  39. 2019-03-18T08:51:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}
  40. 2019-03-18T08:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78481",
    "nome": "Gabinete do Vice-Presidente"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.