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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — PIS/RAIS - Cadastramento — TRT3 00000535020145030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1738ba54fe9bee4796dd0d47560c5ba2b81920212ecf86b2b942bf74e7f3728c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000535020145030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1738ba54fe9bee4796dd0d47560c5ba2b81920212ecf86b2b942bf74e7f3728c. SHA-256 do comentário: 0b29e7e9e7f65e4296e51b8db9a21378c721840677f2c36f513b8a038d85ef6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-03-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:52.712509056Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1738ba54fe9bee4796dd0d47560c5ba2b81920212ecf86b2b942bf74e7f3728c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2016-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  18. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.