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Execução Contra a Fazenda Pública — Pagamento — TJSE 00001597020168250046

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 0 JAPOATÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 130868f53668c40a5f4e4868d9ea28019ffa45a15507c002467f254af9098e29

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001597020168250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 130868f53668c40a5f4e4868d9ea28019ffa45a15507c002467f254af9098e29. SHA-256 do comentário: 2011e5a0433c8e162fe80f9b5635ede9293ac77b16f15ff2c2023e9a481e67d1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2016-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-01-02 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:28:20.963000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160224120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 130868f53668c40a5f4e4868d9ea28019ffa45a15507c002467f254af9098e29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-24 a 2019-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-02
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2017-07-25
Definitivo (TPU 246)
2017-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-30
Conclusão (TPU 51)
2017-05-30
Petição (TPU 85)
2017-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-30T14:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-11T13:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-16T11:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-28T11:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-26T05:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-25T11:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-19T09:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-10T11:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-21T11:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-06T12:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-21T09:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-09T14:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-09T14:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-28T11:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-24T09:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-01-02T10:39:45.000Z — Juntada (TPU 67)
  17. 2018-12-16T16:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-12-16T00:39:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  19. 2017-07-25T10:57:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-07-25T10:56:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-06-16T18:00:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  22. 2017-05-30T16:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-05-17T18:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-05-12T08:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-11T11:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-05-08T12:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-04-11T16:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-03-21T11:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-21T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-02-09T20:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-12-06T12:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-11-11T14:27:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-09-21T09:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-22T09:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-06-01T08:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-05-20T15:25:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-04-15T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-15T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-03-16T12:47:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2016-02-24T11:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.