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Execução Contra a Fazenda Pública — Parcelas de benefício não pagas — TJSE 00287909620158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10e6c9b0214f829f088fdeef450ed6aad5156f786de50d4ca3f3e9b1054cc675

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00287909620158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Parcelas de benefício não pagas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 10e6c9b0214f829f088fdeef450ed6aad5156f786de50d4ca3f3e9b1054cc675. SHA-256 do comentário: 083920437de406854e9d185b9b0c7a1294bab4f8edcc09beb8e81d5093a01562.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2016-01-20 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2016-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-12-07 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-12-15 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:47.882000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10e6c9b0214f829f088fdeef450ed6aad5156f786de50d4ca3f3e9b1054cc675

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-17 a 2018-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-15
Juntada (TPU 67)
2017-07-05
Definitivo (TPU 246)
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-06
Documento (TPU 581)
2017-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T09:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
}
  2. 2016-11-22T13:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-04-06T10:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-03-03T12:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-01-20T12:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  6. 2017-05-31T09:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-20T11:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-17T11:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-09T09:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-13T10:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-21T14:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-17T09:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-16T16:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-05-11T09:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-11T08:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-29T11:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-03T11:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-01T08:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-12-16T18:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-12-15T21:50:33.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2017-07-05T21:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-02-06T20:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-01-13T10:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-12-16T10:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-12-12T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-28T12:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-11-23T06:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-11-08T10:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-11-08T10:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-11-08T10:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-23T10:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-08-23T10:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-05-25T11:42:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-05-16T07:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-05-13T09:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-05-11T09:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-03-30T08:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-03-16T08:22:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2016-03-14T11:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-14T11:56:25.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.