Wiki Jurídica

Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000083620256260933

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3809077ffae66bcb278525d884deb0d8afd5b1f9284f14832406dadf62fe368a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000083620256260933 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3809077ffae66bcb278525d884deb0d8afd5b1f9284f14832406dadf62fe368a. SHA-256 do comentário: eb5404101acb89ea0102fb219d3e308b8919c9a4f84a459c87424324e14fc3e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-07-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-07-29 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-08-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-08-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:33:08.132000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250718161156
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3809077ffae66bcb278525d884deb0d8afd5b1f9284f14832406dadf62fe368a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-18 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Definitivo (TPU 246)
2025-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-14
Arquivamento (TPU 12430)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Conclusão (TPU 51)
2025-07-29
Recebimento (TPU 132)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Redistribuição (TPU 36)
2025-07-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-18T16:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  2. 2025-07-18T16:26:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  3. 2025-07-21T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  4. 2025-07-21T14:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  5. 2025-07-29T15:52:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  6. 2025-07-31T14:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  7. 2025-07-18T16:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  8. 2025-07-21T14:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  9. 2025-07-24T11:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  10. 2025-07-29T15:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  11. 2025-07-29T15:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  12. 2025-08-14T14:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  13. 2025-08-14T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  14. 2025-07-18T16:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  15. 2025-07-18T16:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  16. 2025-07-21T14:36:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  17. 2025-07-22T15:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  18. 2025-07-22T15:26:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  19. 2025-07-29T15:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  20. 2025-08-14T13:39:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  21. 2025-08-14T13:39:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  22. 2025-08-14T14:10:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  23. 2025-08-14T14:10:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.