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Embargos à Execução — Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — TJPB 00002292120168152001

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 4ª Vara de Fazenda Pública da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01dde9c75e3061cda8980116e1141062643cb7576faff82ad6396d9e47856943

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 01dde9c75e3061cda8980116e1141062643cb7576faff82ad6396d9e47856943
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2018-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-08-31 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-02-22 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-31 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-09-10
Definitivo (TPU 246)
2025-08-31
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-19
Conclusão (TPU 51)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-01
Petição (TPU 85)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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  2. 2019-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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  3. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5651",
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  4. 2018-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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  5. 2018-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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  7. 2018-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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  9. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-07-10T17:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5651",
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  }
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  15. 2019-07-10T17:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5651",
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  }
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  16. 2019-07-31T00:59:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  17. 2019-10-25T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  18. 2020-10-20T07:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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  19. 2020-10-21T20:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  20. 2020-10-21T20:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  21. 2020-11-01T19:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  22. 2020-12-17T00:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  23. 2020-12-18T08:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  24. 2020-12-18T08:38:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  25. 2025-05-19T10:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  26. 2025-05-19T16:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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  27. 2026-02-22T14:33:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-06-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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  29. 2019-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  31. 2018-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  32. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  33. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  34. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  35. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  36. 2019-07-10T17:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  37. 2020-10-20T07:03:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  38. 2020-12-18T08:38:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  39. 2025-05-19T16:39:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
  40. 2025-08-31T16:15:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5651",
    "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.