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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000525320115030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01ab12cb4a049537b1e20048861e60011aa54a69d8834066f9e1b26e048831eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000525320115030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adimplemento e Extinção | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 01ab12cb4a049537b1e20048861e60011aa54a69d8834066f9e1b26e048831eb. SHA-256 do comentário: ba2f4189ae1b35a1d2ff6c5211dd233e445fab162947ecf612827679c651a7c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-09-20 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2011-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2012-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2012-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:44.358093702Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 01ab12cb4a049537b1e20048861e60011aa54a69d8834066f9e1b26e048831eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2017-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-24
Recebimento (TPU 977)
2017-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2012-05-02
Recebimento (TPU 977)
2012-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2012-01-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adimplemento e Extinção | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  14. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2017-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2017-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.