TJMA — 00000761320178100054
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26a85a85e353885130ce724e28c9e2f94340af15538f380beec8642a7dc42615
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas
- 2017-01-13T09:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-08-31T10:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-10-26T14:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-10-26T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-07-04T21:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-11-09T09:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-11-09T16:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-11-09T16:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2023-04-10T17:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2023-04-10T17:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-01-12T17:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-01-16T09:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-20T20:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-23T09:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-29T09:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-08-30T14:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-10-03T14:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-10-03T14:41:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-10-03T14:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-10-09T04:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2024-11-13T22:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2017-01-16T17:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2017-02-16T11:17:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2017-02-16T16:56:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2017-08-16T14:34:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2018-02-27T16:19:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2020-08-28T08:08:40.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2020-08-28T09:16:37.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2020-10-23T10:16:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2020-11-05T11:46:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-01-08T21:36:09.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-01-18T17:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-01-27T14:42:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-04-28T14:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-05-12T21:47:43.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-05-12T21:48:21.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-07-20T11:43:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-08-25T11:13:00.000Z — Ofício (TPU 987)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-10-26T10:13:47.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-10-26T14:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-11-05T13:35:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-11-05T14:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-11-18T09:22:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-12-01T18:59:58.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2021-12-02T11:21:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-01-12T09:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-01-17T12:28:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-03-03T08:28:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3109", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA" } } - 2022-05-10T16:30:16.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJGO — 00178413020148090183 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-23 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005845220128150261 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-03-09 · 1 referência(s) em comum
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