Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Descontos Salariais - Devolução — TRT3 00000517420125030036

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbb1edaa2fd331dcba1d538a314a81e12662fb3a6c1a3b98bdbad6660770902a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000517420125030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Descontos Salariais - Devolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cbb1edaa2fd331dcba1d538a314a81e12662fb3a6c1a3b98bdbad6660770902a. SHA-256 do comentário: 0c2e4eaaaec4e5370c552129fb6f8746f39c2cbf1c9dc6dba3107574410f334d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-01-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2014-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2014-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2014-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-16 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:46.539958217Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cbb1edaa2fd331dcba1d538a314a81e12662fb3a6c1a3b98bdbad6660770902a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-19 a 2014-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-14
Conclusão (TPU 51)
2014-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28
Conclusão (TPU 51)
2014-01-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Salariais - Devolução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.