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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00080060520106090028

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e4d615ec4bc2be176fe37959597fe1879053f41c8d1118761759fdf42535eef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080060520106090028 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3e4d615ec4bc2be176fe37959597fe1879053f41c8d1118761759fdf42535eef. SHA-256 do comentário: 7f8cab88f8848b704c59b6d9cbc1242b78ce879f6de7cb58cb0566f0ea34b9c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-12 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-03-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2017-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:24.178766297Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101112115200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e4d615ec4bc2be176fe37959597fe1879053f41c8d1118761759fdf42535eef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-12 a 2017-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-23
Definitivo (TPU 246)
2017-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-31
Publicação (TPU 92)
2017-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-31
Recebimento (TPU 132)
2017-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Conclusão (TPU 51)
2016-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-12T11:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T01:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2012-03-07T01:03:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  4. 2012-04-12T01:49:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2015-12-14T01:26:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  6. 2013-12-02T03:24:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  7. 2016-07-06T12:45:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  8. 2010-11-19T10:46:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2012-06-29T01:46:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  10. 2012-05-29T04:56:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2013-12-02T03:25:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2017-03-31T03:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-03-31T01:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-04-03T05:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-07-03T04:25:33.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  16. 2016-07-06T12:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-05-23T05:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-12-02T03:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-12-06T03:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-08-09T04:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-12-14T01:27:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2015-12-14T01:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-07-04T12:13:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2017-05-23T05:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-04-03T05:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-03-31T03:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-04-20T12:36:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-07-06T12:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-03-31T03:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.