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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJES 00000526220158080069

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ef746c71a3266ef66db30ab30de5cfeb2d483471411129d5afdeae09fa02e7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 5ef746c71a3266ef66db30ab30de5cfeb2d483471411129d5afdeae09fa02e7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2022-03-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2022-06-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2022-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2022-07-18 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2023-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-08-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2023-08-31 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-01-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2025-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2025-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2026-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-20T08:24:32.512000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ef746c71a3266ef66db30ab30de5cfeb2d483471411129d5afdeae09fa02e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19
Petição (TPU 85)
2026-01-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Petição (TPU 85)
2025-09-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-04
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Petição (TPU 85)
2025-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-26T14:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-07T14:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-23T13:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-23T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-19T13:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-26T14:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-09-04T11:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-09-10T17:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-01-28T12:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-19T09:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-01-08T12:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-07-24T13:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-05-18T15:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2015-06-08T14:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-20T14:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2015-05-20T14:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-05-20T14:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-05-20T14:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-05-20T14:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-06-24T15:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-06-18T18:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2015-06-23T13:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-05-19T13:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-05-19T13:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-05-19T13:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  26. 2015-05-19T13:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  27. 2015-05-19T13:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  28. 2015-01-08T12:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  29. 2015-03-13T17:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  30. 2023-02-17T12:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2017-07-14T14:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2019-06-10T15:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2023-08-31T12:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-12-04T16:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-11-26T19:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-11-27T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-05-24T17:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-05-24T17:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-05-24T17:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.