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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000121220266050064

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 64 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d1f88bab214b634daa5cfff6efeeb09f554f101126341ab929df832a824e09e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-31 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-08-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-08-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2026-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2026-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-09-13 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-09-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2026-09-14 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21
Publicação (TPU 92)
2026-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-09-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-13
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-09-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-10T14:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-13T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-09-05T10:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-07-31T10:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-07-31T10:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-07-31T15:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-07-31T16:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-31T16:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-08-02T19:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-08-03T12:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-08-04T00:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-04T00:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-08-05T14:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-05T14:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-08-06T00:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-06T00:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-08T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-08-15T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-08-15T11:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-08-15T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-08-15T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-15T12:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-16T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-16T00:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-21T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-21T00:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-21T00:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-26T00:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-27T18:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-28T10:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-08-28T10:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-09-01T00:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-09-14T10:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-09-19T15:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-09-19T15:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-09-20T12:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-09-21T00:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-09-21T00:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-09-25T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-09-25T00:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30591",
    "nome": "64 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.