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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000048320155030137

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ecdb37f544b4a2aea5fbc8fd418aa0f9b0dd0707c08081d178284274852c6ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000048320155030137 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ecdb37f544b4a2aea5fbc8fd418aa0f9b0dd0707c08081d178284274852c6ce. SHA-256 do comentário: 185a0981a0f2234007dbbbcedaea8ecf7826a2d30c7542fcdb35e0916e439e20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-09-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2016-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2016-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2017-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2017-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:01.164192517Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ecdb37f544b4a2aea5fbc8fd418aa0f9b0dd0707c08081d178284274852c6ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2017-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-20
Recebimento (TPU 977)
2017-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-22
Recebimento (TPU 977)
2016-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-13
Recebimento (TPU 977)
2016-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  27. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-04-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.