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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Requerimento — TRE-DF 00000442520186070021

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cb4da240106398b0aef1b711bc377f0ac9f5cd63aabb28695eacb1142255e94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000442520186070021 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2024-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8cb4da240106398b0aef1b711bc377f0ac9f5cd63aabb28695eacb1142255e94. SHA-256 do comentário: ef29843e9fa344fde0903a9fc14d69db1db9a9d93f3d624e7d58cffe127cfdc6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-09-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-09-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-11-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-09-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-12T18:58:19.522325371Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8cb4da240106398b0aef1b711bc377f0ac9f5cd63aabb28695eacb1142255e94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-15 a 2024-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-10
Desarquivamento (TPU 893)
2018-11-23
Provisório (TPU 245)
2018-11-23
Definitivo (TPU 246)
2018-11-23
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-12
Provisório (TPU 245)
2018-09-12
Provisório (TPU 245)
2018-08-30
Publicação (TPU 92)
2018-08-29
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Conclusão (TPU 51)
2018-08-15
Documento (TPU 581)
2018-08-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-15T17:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-15T17:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-08-15T17:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2018-08-30T08:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-08-15T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-08-29T10:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-09-12T15:33:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  8. 2018-09-12T15:35:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 2018-11-23T17:08:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2018-11-23T17:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-11-23T17:18:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2024-09-10T16:43:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.