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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSP 00009252119958260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ff440480afbb925e14eabd8d40a10cddb96ba15d31b2c9ec101da0e373ababb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2011-04-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2011-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2011-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2011-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2012-10-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2018-03-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2018-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2018-03-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2018-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2018-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2019-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2019-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2019-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  16. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2020-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2021-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:22:32.573784308Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950208164500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ff440480afbb925e14eabd8d40a10cddb96ba15d31b2c9ec101da0e373ababb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-29 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2020-11-14
Publicação (TPU 92)
2020-11-12
Remessa (TPU 123)
2020-10-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-16
Petição (TPU 85)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-12-02
Remessa (TPU 123)
2019-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-12
Publicação (TPU 92)
2019-07-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1999-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ]
}
  18. 2007-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-03-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2007-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.