STJ — 00001500420178160118

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Poluição | Destruição ou Degradação

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Movimentações públicas

1. 2026-04-23T11:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-04-23T11:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2026-04-17T15:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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4. 2026-05-06T20:30:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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5. 2026-05-13T19:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2026-05-19T15:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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7. 2026-05-19T15:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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8. 2026-05-06T20:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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9. 2026-05-08T01:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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10. 2026-05-11T03:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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11. 2026-05-13T19:19:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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