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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000534420155030002

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69e0b55ed2a14401361effde0ac5991133e80546cfb14c2f784010d4d48f6250

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000534420155030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69e0b55ed2a14401361effde0ac5991133e80546cfb14c2f784010d4d48f6250. SHA-256 do comentário: 31d9c70db2f09b90f59f24e23d3ff31ea573162fa9472fddbf387d6b896ce96f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-11-12 — Exceção de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:48.883463114Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69e0b55ed2a14401361effde0ac5991133e80546cfb14c2f784010d4d48f6250

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2016-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-07
Definitivo (TPU 246)
2016-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Petição (TPU 85)
2015-11-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-11-12
Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2015-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  18. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
  19. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.