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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Profissionais — TJSE 00074428520168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 706f5452918c82e473b58c8687ce641055a348323a63537ea083c4a6136513cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074428520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Profissionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 706f5452918c82e473b58c8687ce641055a348323a63537ea083c4a6136513cb. SHA-256 do comentário: 50bbbfa0237c93364d5a2f33831568b1757d941c45539b54741ce8e4cb2d9f11.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2016-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-06-14 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Honorários Profissionais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Honorários Profissionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:37:56.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160309120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 706f5452918c82e473b58c8687ce641055a348323a63537ea083c4a6136513cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-09 a 2016-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-14
Conclusão (TPU 51)
2016-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-21
Conclusão (TPU 51)
2016-06-14
Petição (TPU 85)
2016-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-01
Petição (TPU 85)
2016-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Profissionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-14T09:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2016-06-01T19:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-16T03:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-05T10:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-04-22T07:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-04-15T10:07:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-15T08:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-09-15T07:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-09-14T11:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-09-14T11:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-06-22T07:20:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2016-06-21T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-06-09T07:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-03-14T07:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-03-10T08:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-03-09T16:44:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.