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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00017955319994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1047a293d4fa190f949f5e620e557edb33b1dddd58e17797d8bce8a195afc5c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1047a293d4fa190f949f5e620e557edb33b1dddd58e17797d8bce8a195afc5c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2009-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2010-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2010-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2011-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2011-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2011-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2011-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2012-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2012-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2013-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2013-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2013-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2016-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-15 a 2016-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-04-08
Recebimento (TPU 132)
2016-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-02-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-06-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-04-02
Recebimento (TPU 132)
2014-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-10
Conclusão (TPU 51)
2014-03-07
Recebimento (TPU 132)
2014-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-04-08T12:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-09-03T12:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-03-03T12:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2001-09-10T08:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2002-01-11T13:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2002-05-28T11:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2002-11-20T18:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2002-11-22T15:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2003-11-25T12:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2005-02-24T10:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2006-09-19T17:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2006-10-19T17:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2007-05-04T15:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2007-05-04T15:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2007-08-08T16:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2007-11-07T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2008-04-22T16:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2008-04-24T15:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2008-10-16T15:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2008-10-21T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2009-04-29T16:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2009-05-04T15:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2009-08-24T16:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  26. 2010-01-13T14:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  27. 2010-01-15T16:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2011-04-05T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2011-04-05T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  30. 2011-06-17T16:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  31. 2011-08-12T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2012-08-01T11:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2012-08-03T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2013-01-24T12:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}
  35. 2013-02-01T10:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  36. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  37. 2013-08-15T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  38. 2014-03-10T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ]
}
  39. 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2003-06-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.