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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002573520138250022

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 0 MALHADA DOS BOISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6191b69bdb669840d810bbcec1fffd2e4fa83bca2f1f93e78e531e23d4ee476

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: a6191b69bdb669840d810bbcec1fffd2e4fa83bca2f1f93e78e531e23d4ee476
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2017-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2018-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:47:43.854000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130808120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6191b69bdb669840d810bbcec1fffd2e4fa83bca2f1f93e78e531e23d4ee476

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-08 a 2019-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-31
Definitivo (TPU 246)
2018-07-10
Documento (TPU 581)
2018-07-09
Documento (TPU 581)
2018-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-02-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Documento (TPU 581)
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-25T10:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-10T09:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-09T10:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-21T11:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-07T12:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-19T10:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-28T09:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-17T09:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-03T09:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-29T16:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-29T16:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-10T08:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-27T14:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-07-16T19:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-23T11:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-01T13:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-19T13:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-10T12:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-05T14:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-18T13:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-16T14:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-07T10:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-07-31T15:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-07-31T15:37:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-07-10T11:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-07-09T10:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-02-27T12:16:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78789",
    "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  28. 2018-02-27T09:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-12-19T10:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-11-20T10:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-11-17T11:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-08-12T17:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-07-28T09:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-07-28T09:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-03T09:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-11-29T16:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-11-09T10:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-03T09:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-09-23T11:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-08-07T09:58:11.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.