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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00127550320118250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d073561964844ca03520ba0a92e773a18cfe948ff537af1ec1b9a457eeea26f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: d073561964844ca03520ba0a92e773a18cfe948ff537af1ec1b9a457eeea26f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2011-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2011-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2012-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2012-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2012-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2012-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2012-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2012-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:03:06.288000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110427120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d073561964844ca03520ba0a92e773a18cfe948ff537af1ec1b9a457eeea26f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-27 a 2015-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-13
Definitivo (TPU 246)
2015-03-13
Definitivo (TPU 246)
2014-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2012-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-08-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-16T07:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-17T10:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-11-16T12:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-09-12T09:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-07-31T08:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-06-15T08:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-03-26T08:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-03-15T07:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-12-13T09:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-11-22T08:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-09-09T07:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-13T12:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-03-13T12:03:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2012-11-16T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-10-17T09:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-10-10T13:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-09-11T09:45:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2012-09-04T12:06:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2012-08-06T07:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-08-04T11:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-07-31T08:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-07-18T10:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-07-17T12:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-07-17T12:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-07-02T10:49:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2012-06-15T08:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-06-04T10:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-03-26T09:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-03-20T07:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-03-06T08:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-03-05T09:51:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-01-16T10:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-12-15T12:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2011-12-13T09:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-12-02T09:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-11-29T11:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-11-29T07:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-11-22T08:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-11-03T11:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.