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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000084920246260261

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af0e2e831b1b4a905b42453965650f3020f6d96bc9aaba5ebba74a20e74d46af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2024-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2024-08-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2024-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2024-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-11-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2024-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2024-12-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2024-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2024-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:03:16.431000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240131135403
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af0e2e831b1b4a905b42453965650f3020f6d96bc9aaba5ebba74a20e74d46af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10
Definitivo (TPU 246)
2024-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-10
Documento (TPU 581)
2024-11-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-11
Conclusão (TPU 51)
2024-11-11
Conclusão (TPU 51)
2024-11-01
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Reativação (TPU 849)
2024-07-17
Petição (TPU 85)
2024-06-05
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-31T13:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  2. 2024-01-31T15:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  3. 2024-02-29T12:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  4. 2024-04-25T15:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  5. 2024-04-29T18:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  6. 2024-05-17T13:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  7. 2024-11-11T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  8. 2024-11-11T17:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  9. 2024-01-31T14:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  10. 2024-01-31T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  11. 2024-01-31T14:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  12. 2024-02-01T12:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  13. 2024-02-05T14:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  14. 2024-02-05T14:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  15. 2024-02-07T01:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  16. 2024-02-07T01:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  17. 2024-02-07T12:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  18. 2024-02-15T03:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  19. 2024-02-15T03:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  20. 2024-02-15T03:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  21. 2024-02-15T03:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  22. 2024-02-15T03:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  23. 2024-02-15T03:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  24. 2024-02-15T03:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  25. 2024-02-29T12:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  26. 2024-03-05T14:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  27. 2024-03-12T13:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  28. 2024-03-15T14:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  29. 2024-03-15T14:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  30. 2024-03-23T03:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  31. 2024-04-17T12:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  32. 2024-04-29T14:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  33. 2024-04-29T14:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  34. 2024-05-17T13:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  35. 2024-05-22T12:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  36. 2024-05-22T12:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  37. 2024-05-22T12:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  38. 2024-05-22T12:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  39. 2024-05-24T01:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}
  40. 2024-05-24T01:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15031",
    "nome": "261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.