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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00043264620158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7c8261d6e00edf96a0d28b5a65c8e2c3b595c6098d464d8e0fed979da437dab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043264620158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas | Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7c8261d6e00edf96a0d28b5a65c8e2c3b595c6098d464d8e0fed979da437dab. SHA-256 do comentário: d8f560122984a54f3028738a140637fb534c2b9a48d5bc1ce1d3c0919b49a5a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2015-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2015-11-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-03-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:42:59.489000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7c8261d6e00edf96a0d28b5a65c8e2c3b595c6098d464d8e0fed979da437dab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-02 a 2016-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-01
Definitivo (TPU 246)
2016-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Conclusão (TPU 51)
2016-06-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-04T10:59:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-11-10T12:23:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-11-22T10:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-11-22T10:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-08T11:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-04T12:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-04T11:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-08T08:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-08T08:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-23T10:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-09T17:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-26T09:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-19T13:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-11T08:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-07T13:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-22T22:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-18T15:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-17T08:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-23T06:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-10T12:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-26T09:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-21T10:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-16T09:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-10-16T09:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-10-08T15:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-01T10:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-12-01T10:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-11-08T14:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-11-08T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-06-14T14:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-06-13T08:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-06-10T11:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-03-04T13:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-02-19T14:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-02-11T11:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-02-05T08:41:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-02-01T08:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-01-12T10:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-12-17T08:17:39.000Z — Juntada (TPU 67)
  40. 2015-12-16T14:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.