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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000531120105030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7a4c887d9b98e0bb98e72f0210b2a5536bf9a64b5614d569aedb0bba25611b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000531120105030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7a4c887d9b98e0bb98e72f0210b2a5536bf9a64b5614d569aedb0bba25611b8. SHA-256 do comentário: c4e0dbbd6d9f8ff007dc48077d823edeec4be4e0a4db645d92edd10c898fae99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-04-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2013-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2013-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2013-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2013-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2013-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2013-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2013-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2015-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2015-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2017-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:47.549396779Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7a4c887d9b98e0bb98e72f0210b2a5536bf9a64b5614d569aedb0bba25611b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2023-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-27
Recebimento (TPU 977)
2017-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-09
Recebimento (TPU 977)
2015-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-24
Conclusão (TPU 51)
2013-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-04
Conclusão (TPU 51)
2013-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.