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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00006351620128250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52d61f837fc8eeab8cba2b20e1bc7528311ade50b7befe9d3dad582a23e0b13b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006351620128250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52d61f837fc8eeab8cba2b20e1bc7528311ade50b7befe9d3dad582a23e0b13b. SHA-256 do comentário: 6d774ac1c8871a16db768e9ed9119f0045be147f981399d862779f36abfc66c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-28 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-10-20 — Mero expediente; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:32.631000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52d61f837fc8eeab8cba2b20e1bc7528311ade50b7befe9d3dad582a23e0b13b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-28 a 2018-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-04-28
Documento (TPU 581)
2017-02-08
Documento (TPU 581)
2016-11-29
Petição (TPU 85)
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-10-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T14:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-10-24T16:00:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-10-24T15:58:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-10-20T10:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  5. 2016-10-25T13:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-10-25T13:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-10-25T10:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-25T10:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-25T09:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-13T10:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-12T09:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-05T12:08:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-04-28T17:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-02-08T14:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-10-05T10:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-09-08T08:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-09-06T12:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-09-05T09:45:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-09-05T09:32:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-09-24T11:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-08-21T13:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-08-18T09:06:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-07-17T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-11-28T14:46:03.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  25. 2014-11-28T14:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-28T14:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.