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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00001335120008250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4015adc8dc5e8aec0880d4474e62f5cb6cc6b78a45cc2bcd6d0da71b89f3e6be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001335120008250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4015adc8dc5e8aec0880d4474e62f5cb6cc6b78a45cc2bcd6d0da71b89f3e6be. SHA-256 do comentário: 3bf786277b467ecdae6fec1fe9115d7b841acdb71762605cc92286a414c2aa1f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  2. 2005-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2005-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2005-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2005-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2006-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  7. 2006-07-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2008-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2008-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2008-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2009-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2009-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2010-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2010-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2010-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2010-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2012-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2018-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-04-07 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-09-12 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:48:06.972000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000718120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4015adc8dc5e8aec0880d4474e62f5cb6cc6b78a45cc2bcd6d0da71b89f3e6be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-18 a 2018-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-23
Definitivo (TPU 246)
2018-02-23
Juntada (TPU 67)
2018-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-08
Documento (TPU 581)
2018-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-01
Conclusão (TPU 51)
2017-10-31
Petição (TPU 85)
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-31T11:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-06-09T10:03:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2006-03-10T09:55:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2005-12-02T09:25:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2005-09-09T10:23:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2005-04-07T14:47:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2004-11-30T13:28:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2018-01-08T09:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-12-19T17:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-31T11:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-27T11:13:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-03T17:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-03T17:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-07T12:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-07-30T08:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-07-26T08:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-06-08T11:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-11-23T12:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-11-04T11:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-10-14T12:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-09-01T08:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-07-16T13:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-06-11T07:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-06-04T14:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-05-31T13:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-05-06T13:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-11-18T11:12:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-11-18T11:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-11-12T09:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-10-27T14:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-09-23T07:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2008-09-24T13:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2008-08-01T10:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2008-08-01T10:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2005-05-25T15:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2003-04-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-09-04T10:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-02-23T13:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-02-23T13:00:47.000Z — Juntada (TPU 67)
  40. 2018-02-23T13:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.