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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000523320135030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 879626943135df4f922a94003c5cf2c8df2b96f4b5bac016ad13fccf13ce65fb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2013-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2017-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2017-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2017-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2017-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2017-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2017-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2017-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2017-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2017-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2017-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2017-12-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2019-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2020-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2020-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:54:37.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 879626943135df4f922a94003c5cf2c8df2b96f4b5bac016ad13fccf13ce65fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Recebimento (TPU 977)
2020-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-28
Recebimento (TPU 977)
2017-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-24
Conclusão (TPU 51)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.