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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000524520145030018

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7911c3c431430c660b9559dfa09781a7aa28cb64e8d8739f203f00886d98e6ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-05-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-07-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-07-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-03-05 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:43.308171788Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7911c3c431430c660b9559dfa09781a7aa28cb64e8d8739f203f00886d98e6ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2016-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-08
Recebimento (TPU 977)
2016-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2015-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Documental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-07-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  16. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.