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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00168053320158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbdb6e2c07f470e42834b931645fc3aacb79a9d8a5f83f928ddfa638905e27a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: dbdb6e2c07f470e42834b931645fc3aacb79a9d8a5f83f928ddfa638905e27a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:41:54.328000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150602120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dbdb6e2c07f470e42834b931645fc3aacb79a9d8a5f83f928ddfa638905e27a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2016-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-11
Documento (TPU 581)
2016-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-11
Definitivo (TPU 246)
2016-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Documento (TPU 581)
2015-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-08-25
Conclusão (TPU 51)
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-07T08:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-01-13T17:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-25T08:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-10T06:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-07T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-11T13:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-06-11T13:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-06-11T13:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2016-03-11T09:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-11-26T13:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2015-11-13T12:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-08-30T11:52:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2015-08-25T08:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-30T08:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-06-03T07:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-06-02T16:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.