Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PB 06000549220246150051
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d19574ac263b21e6db583070ee4b9e08f4939340eb8bdfe351c6dddd199bd4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-07-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-09-10 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-09-30 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-12-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-12-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2024-12-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2025-01-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2025-01-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2025-01-22 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2025-01-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-04-25T17:07:21.622000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-04-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240703131416
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 55d19574ac263b21e6db583070ee4b9e08f4939340eb8bdfe351c6dddd199bd4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2025-01-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-01-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-22
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17
- Publicação (TPU 92)
- 2024-12-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-16
- Petição (TPU 85)
- 2024-12-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-13
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-13
- Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-07-03T13:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-07-25T15:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-07T17:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-07T17:27:02.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-07T17:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-07T17:48:01.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-07T17:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-10T11:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-30T15:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-12-10T15:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-12-16T20:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-07-25T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-01T12:32:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-01T12:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-01T12:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-01T12:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-01T12:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-07T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-11T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-11T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-08-20T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-04T11:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-04T11:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-04T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-04T11:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-05T00:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-05T00:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-10T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-10T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-10T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-24T17:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-24T17:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-09-24T17:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-12-13T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-12-13T14:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-12-13T14:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-12-17T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2024-12-17T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2025-01-22T02:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } } - 2025-01-22T08:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14282", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000549220246150051 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
55d19574ac263b21e6db583070ee4b9e08f4939340eb8bdfe351c6dddd199bd4. SHA-256 do comentário:d8e6a12b4c83fcaf67d42c9e3a28257d0a636b0c6fec770be945dbd748eef59b.