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Ação Penal - Procedimento Sumário — Uso de documento falso — TJRJ 01437770620218190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 5 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72e90bc73c49cc509c8c1654e45d20d86c9fe904315dd87de0520e8dabbc8aa9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01437770620218190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Réu revel citado por edital”, em 2022-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72e90bc73c49cc509c8c1654e45d20d86c9fe904315dd87de0520e8dabbc8aa9. SHA-256 do comentário: 566c940c22378fc5d8ca4cf840703f75577877168b98f3f2e26ca7725f4bf1a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-08-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-09-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-10-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-12-19 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:34:59.064536693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-06-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72e90bc73c49cc509c8c1654e45d20d86c9fe904315dd87de0520e8dabbc8aa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-26 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-12-01
Conclusão (TPU 51)
2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-13
Publicação (TPU 92)
2022-09-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Petição (TPU 85)
2022-08-30
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-26T20:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-07T14:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-12T14:10:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-08-26T15:13:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-10-07T18:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-03-08T21:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-05-24T10:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-08-30T14:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-09-23T14:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-10-13T14:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-12-01T11:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2021-08-26T15:22:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2021-08-26T15:34:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2021-09-23T03:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-09-28T15:56:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2021-10-07T15:56:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-12-07T13:01:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2021-12-07T13:11:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2022-02-01T05:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-02-22T14:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-03-07T14:59:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-05-04T14:14:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-05-13T14:14:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2022-07-22T14:22:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2022-07-22T14:42:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-08-19T02:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-08-19T12:37:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-08-30T12:37:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-09-29T14:37:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2022-11-30T11:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-11-30T11:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-12-19T11:00:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.