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Ação Penal - Procedimento Sumário — Indenização por Dano Material — TJSE 00003185920158250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: AREIA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 193add836c1bd95ebad775019e2d90bdda8502afdc64d6864c9400f290784b5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 193add836c1bd95ebad775019e2d90bdda8502afdc64d6864c9400f290784b5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 193add836c1bd95ebad775019e2d90bdda8502afdc64d6864c9400f290784b5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: 193add836c1bd95ebad775019e2d90bdda8502afdc64d6864c9400f290784b5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-05-12 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-07-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-09-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-01-10 — Mudança de Classe Processual; instrução (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:30:07.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150409120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 193add836c1bd95ebad775019e2d90bdda8502afdc64d6864c9400f290784b5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-09 a 2018-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-11
Definitivo (TPU 246)
2018-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-10
Definitivo (TPU 246)
2018-01-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-17
Documento (TPU 581)
2017-05-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Empréstimo consignado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T12:54:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ]
}
  2. 2016-09-30T10:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2015-05-12T10:12:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-09-03T10:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-20T11:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-04T15:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-19T11:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-07T09:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-06T13:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-19T12:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-29T10:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-11T08:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-01-10T12:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-01-10T12:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-10-18T12:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-05-17T12:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-05-03T10:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-08-14T12:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-07-31T08:53:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  20. 2015-05-18T13:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-05-04T11:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-05-04T11:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-05-04T08:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-04-28T11:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-15T11:29:19.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-04-15T11:28:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-04-10T13:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-09T08:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.