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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Homicídio Qualificado — TJBA 00000362019978050006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 234b02c18d5cda57e0ad6d4e63fd739ae97fd58e838084d20c376fbdcad2fcf4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 234b02c18d5cda57e0ad6d4e63fd739ae97fd58e838084d20c376fbdcad2fcf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-07-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-06-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-07-14 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-29
Definitivo (TPU 246)
2020-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Publicação (TPU 92)
2020-06-30
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-29
Conclusão (TPU 51)
2015-04-29
Publicação (TPU 92)
2015-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1997-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 1997-07-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  12. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  24. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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  25. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2020-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  28. 2020-06-30T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2020-09-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-09-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17065",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.