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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-SP 06000084220256260252

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 441d6e5be3d4a44f89c410e94b22bc5a476c4c88a3afcf5432c55cdd00c5f718

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-06-02 — Deferimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2025-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-06-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-06-16 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-16 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-09 a 2025-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-16
Definitivo (TPU 246)
2025-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-06-16
Documento (TPU 12270)
2025-06-16
Documento (TPU 581)
2025-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-13
Petição (TPU 85)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-09T14:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
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  2. 2025-05-12T11:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
}
  3. 2025-05-12T11:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2025-05-29T16:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
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  5. 2025-05-09T15:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-12T11:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-13T11:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-13T11:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-13T11:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-13T11:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14993",
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  11. 2025-05-15T00:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
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  12. 2025-05-15T00:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
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  13. 2025-05-15T00:56:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
}
  14. 2025-05-15T00:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
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  15. 2025-05-16T16:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
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  16. 2025-05-23T02:44:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-23T02:44:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-05-23T12:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14993",
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  19. 2025-05-29T16:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14993",
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  20. 2025-05-29T16:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
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  21. 2025-06-02T11:15:15.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-06-02T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-06-02T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14993",
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}
  24. 2025-06-02T11:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
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  25. 2025-06-02T11:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
}
  26. 2025-06-02T11:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
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  27. 2025-06-04T00:56:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-06-04T00:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14993",
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}
  29. 2025-06-04T00:56:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
}
  30. 2025-06-04T00:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
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  31. 2025-06-05T12:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
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  32. 2025-06-10T02:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
}
  33. 2025-06-10T02:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
}
  34. 2025-06-13T12:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
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  35. 2025-06-16T11:21:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-06-16T12:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  37. 2025-05-09T14:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-05-12T11:40:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
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  39. 2025-05-13T10:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
}
  40. 2025-05-13T11:15:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14993",
    "nome": "252 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.