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Remessa Necessária Cível — Da Lei de licitações — TJPR 00114719120198160174

Classe: Remessa Necessária CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTAGrau: G2Data de ajuizamento: 2019-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab8585ea1bbf9d9de825748d190f6d49645e7794e93b4a89dd8f06322d0adcc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-11-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-17 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-02-18 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-06-20 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Da Lei de licitações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Da Lei de licitações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:12:35.508296480Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191122120342
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab8585ea1bbf9d9de825748d190f6d49645e7794e93b4a89dd8f06322d0adcc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-18 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-02-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Da Lei de licitações | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-22T14:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-11-22T14:42:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  3. 2019-11-22T14:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-12-09T16:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-12-09T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-12-09T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-12-09T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-02-18T10:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2020-02-18T16:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-02-18T16:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2020-02-18T16:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2020-02-18T16:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-02-19T16:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-05-18T15:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2019-11-18T17:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-11-22T12:03:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2019-11-22T12:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-11-22T14:38:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  19. 2019-12-06T14:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-12-06T14:33:31.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  21. 2019-12-09T16:39:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2019-12-20T00:27:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2019-12-20T00:27:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2019-12-20T00:27:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2019-12-20T00:30:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2020-02-17T12:26:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  27. 2020-02-17T12:26:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  28. 2020-02-18T16:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2020-02-19T16:10:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2020-02-19T16:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-02-29T00:28:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2020-02-29T00:29:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2020-02-29T00:29:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2020-02-29T00:29:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2020-05-06T00:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-05-06T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-05-06T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-05-06T00:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-05-18T15:32:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2020-05-18T15:32:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.