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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT4 00003327820115040281

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14861bc6b2c9379d702baeac0da773cffb05ad0fdd2be2279faec6981da6cdf4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003327820115040281 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14861bc6b2c9379d702baeac0da773cffb05ad0fdd2be2279faec6981da6cdf4. SHA-256 do comentário: c2daac8e40b907bb526c0d58fc6528572eb0d83738e194cb691bfd093d38cdab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2023-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T09:16:52.794000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14861bc6b2c9379d702baeac0da773cffb05ad0fdd2be2279faec6981da6cdf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-03 a 2023-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-13
Definitivo (TPU 246)
2023-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-27
Publicação (TPU 92)
2023-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-27
Publicação (TPU 92)
2023-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46910",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  2. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46910",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  3. 2023-01-17T15:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  4. 2023-01-23T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  5. 2023-01-23T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  6. 2023-01-23T10:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  7. 2023-01-24T01:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  8. 2023-01-24T01:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  9. 2023-01-24T01:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  10. 2023-01-24T01:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  11. 2023-01-25T18:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  12. 2023-01-25T18:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  13. 2023-01-27T01:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  14. 2023-01-27T01:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  15. 2023-01-27T01:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  16. 2023-01-27T01:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  17. 2023-02-04T00:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  18. 2023-02-04T00:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  19. 2023-02-08T00:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  20. 2023-03-11T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  21. 2023-03-11T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  22. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46910",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  23. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46910",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  24. 2019-10-17T07:25:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  25. 2019-10-17T09:16:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  26. 2023-01-17T15:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  27. 2023-01-17T15:16:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  28. 2023-01-20T17:22:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}
  29. 2023-03-13T10:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46909",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.