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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 07063558120178020058

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bdaa867210317e3295ef2943138dee6a051fd555b50cd58ed5b99c2cce9f5db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4bdaa867210317e3295ef2943138dee6a051fd555b50cd58ed5b99c2cce9f5db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2017-12-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2021-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2021-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2021-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-06-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2021-08-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-08 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-23 a 2022-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Documento (TPU 581)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-18
Documento (TPU 581)
2022-04-12
Recebimento (TPU 132)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Custas (TPU 479)
2022-04-12
Custas (TPU 479)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-15T09:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2019-02-20T11:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  3. 2019-02-08T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  4. 2019-02-05T12:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2018-09-19T13:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-09-19T13:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-09-19T08:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2018-09-17T14:04:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2018-09-17T14:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-09-17T13:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-08-10T14:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2018-08-09T10:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  13. 2018-03-05T11:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-02-27T13:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  15. 2018-02-01T08:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-02-01T08:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  17. 2017-12-18T09:46:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  18. 2017-11-14T12:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-10-23T09:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-10-23T09:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  21. 2022-02-23T10:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  22. 2022-01-25T11:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-28T19:39:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  24. 2021-08-02T11:36:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2022-10-28T14:45:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2022-10-28T14:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  27. 2022-10-28T14:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2022-04-27T11:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-04-27T11:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  30. 2022-04-27T11:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2022-04-18T11:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2022-04-12T15:06:32.000Z — Custas (TPU 479)
  33. 2022-04-12T15:06:08.000Z — Custas (TPU 479)
  34. 2022-04-12T10:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-04-12T09:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-03-22T01:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2022-03-11T10:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2022-03-11T09:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2022-03-11T09:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2022-03-11T09:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.