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STJ — 00000122720158190020

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: Superior Tribunal de JustiÃ§aGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89dc40c55b54707ef219620cd5a03006bb1fe2c0c637bb05c78899bf67648749

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-30 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-10-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-10: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-10: Publicação (TPU 92)
2026-09-10: Petição (TPU 85)
2026-09-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31: Não-Provimento (TPU 239)
2026-08-07: Publicação (TPU 92)
2026-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-05: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-03-11: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Ver outros registros do assunto TPU 4703

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-24T08:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-10-24T08:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-12-04T06:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-12-04T08:03:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2025-12-04T10:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2025-12-19T16:56:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-02-19T15:11:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-02-23T17:31:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-02-23T19:01:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-03-11T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-03-11T15:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-09-10T15:41:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2025-09-30T15:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2025-12-04T00:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-12-04T06:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-12-15T22:00:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}
```

2025-12-18T01:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-02-23T00:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-08-05T14:33:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-08-07T00:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-09-10T00:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-10-02T14:03:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-10-02T14:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2025-12-01T19:50:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-12-01T19:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-12-03T01:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2025-12-15T22:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2025-12-17T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}
```

2025-12-19T16:31:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-02-19T14:52:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-02-19T15:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-02-20T01:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}
```

2026-03-11T14:37:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-08-06T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}
```

2026-08-31T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-09-04T19:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

2026-09-09T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}
```

2026-09-10T15:28:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76762",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAM — 01721235220258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 3ª TURMA RECURSAL
TJMA — 00002109220178100069 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
TJAM — 06213596320238040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 3ª TURMA RECURSAL
TJDFT — 00223461420168070001 — Cumprimento de sentença · 2016-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJAM — 07566065020228040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 3ª TURMA RECURSAL
TJRN — 00100205020178200122 — Cumprimento de sentença · 2017-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRN
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / VARA ÚNICA
TJMA — 00002117720178100069 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
TJPA — 00003296420138140301 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Superior Tribunal de JustiÃ§a / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM