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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00157702420048250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaa31943921cc80b18ae267065ae43653fc5eb99d0cdbe28673db98a8a0f1256

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00157702420048250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eaa31943921cc80b18ae267065ae43653fc5eb99d0cdbe28673db98a8a0f1256. SHA-256 do comentário: 76d17630b4bb506c1943d62549f7965e9eb8b3da731002fa6f197bc668883ba8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2015-02-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2018-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2018-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:03:56.925000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eaa31943921cc80b18ae267065ae43653fc5eb99d0cdbe28673db98a8a0f1256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2018-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2018-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-06T13:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-07T15:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-06T16:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-17T10:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-05T10:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-07-05T13:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-27T08:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-20T12:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-18T13:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-21T00:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-04-10T17:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-04-10T12:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-10T12:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-01T00:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-16T10:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-16T00:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-04T10:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-06T10:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-06T00:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-25T12:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-02T22:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-23T12:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-02T12:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-02T10:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-01-22T10:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-01-12T12:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-07-16T11:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-07-16T11:33:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-06-28T07:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-06-20T22:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-06-12T13:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-04-08T18:55:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  33. 2018-03-08T10:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-02-16T08:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-02-08T09:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-12-04T09:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-11-06T10:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-09-25T11:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-09-06T09:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-08-23T12:05:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.