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Remessa Necessária Cível — Servidores Ativos — TJPR 00080436320188160004

Classe: Remessa Necessária CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTOGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c08be8a2e5d744cc7995088dd7cfe0a4b4a1dcf4fc7c93f90ea21e56f1e826c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00080436320188160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Servidores Ativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c08be8a2e5d744cc7995088dd7cfe0a4b4a1dcf4fc7c93f90ea21e56f1e826c. SHA-256 do comentário: 8b1b4f8bb514f7474069193424fd27d7d22170392292a2d21b4bcb89c4875503.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2018-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-08-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-10-23 — Sentença confirmada em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-10-23 — Sentença confirmada em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-10-25 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-10-30 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-10-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-20 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Servidores Ativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:39.719967745Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180529164003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c08be8a2e5d744cc7995088dd7cfe0a4b4a1dcf4fc7c93f90ea21e56f1e826c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-11 a 2020-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-10-31
Documento (TPU 581)
2018-10-31
Recebimento (TPU 132)
2018-10-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-30
Petição (TPU 85)
2018-10-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Servidores Ativos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-29T17:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-29T17:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-07-27T17:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-07-31T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-08-27T15:01:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2018-08-27T15:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-10-04T13:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-10-04T13:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-10-25T18:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  10. 2018-10-26T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-10-26T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2018-10-30T11:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  13. 2018-10-31T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2018-05-11T12:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-05-29T16:40:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2018-06-04T16:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-06-15T13:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-06-26T00:31:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2018-07-27T17:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-20T14:56:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2018-08-27T15:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-09-25T18:04:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-09-25T18:04:45.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  24. 2018-10-04T13:01:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2018-10-04T15:07:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2018-10-04T15:07:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2018-10-15T00:20:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2018-10-23T16:48:17.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
  29. 2018-10-23T16:48:18.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
  30. 2018-10-30T11:48:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  31. 2018-10-30T13:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-10-31T16:49:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  33. 2018-10-31T16:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-11-06T00:14:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2018-11-29T00:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-06-18T18:15:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2020-06-18T18:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.