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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJRR 08001042020268230005

Classe: Inquérito PolicialOrgao: JUIZ DAS GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e5a7f4daf0ce3f75ca3d432b0738501b71e0921ce4b6aa9c7de36778c2ffa44

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2026-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2026-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-04-30 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-06-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-06-18 — Preliminar; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-06-18 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-07-31 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2026-08-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2026-04-30 no assunto «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2026-06-18 no assunto «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-02 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Conclusão (TPU 51)
2026-09-11
Recebimento (TPU 132)
2026-09-11
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-28
Remessa (TPU 123)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-02T11:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  2. 2026-02-05T09:56:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  3. 2026-03-12T15:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  4. 2026-04-30T10:40:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  5. 2026-06-18T10:36:07.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  6. 2026-06-18T10:36:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  7. 2026-06-18T10:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  8. 2026-07-20T11:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  9. 2026-07-31T08:53:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  10. 2026-08-28T05:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  11. 2026-02-02T11:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  12. 2026-02-02T11:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  13. 2026-02-02T11:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  14. 2026-02-02T12:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  15. 2026-02-23T08:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  16. 2026-02-23T11:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  17. 2026-02-24T21:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  18. 2026-03-04T16:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  19. 2026-04-24T10:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  20. 2026-04-24T11:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  21. 2026-04-30T05:31:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  22. 2026-06-15T16:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2026-06-16T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  24. 2026-07-03T10:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  25. 2026-07-20T10:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  26. 2026-07-20T10:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  27. 2026-07-20T11:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  28. 2026-07-20T11:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  29. 2026-07-20T11:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  30. 2026-07-22T01:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  31. 2026-07-22T01:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  32. 2026-07-23T08:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  33. 2026-08-14T11:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  34. 2026-08-14T12:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
  }
}
  35. 2026-08-27T23:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  36. 2026-08-31T11:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    "codigo": "91827",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  37. 2026-09-11T14:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ALTO ALEGRE"
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  38. 2026-09-14T12:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  39. 2026-02-16T00:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2026-03-04T16:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.