Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00143352920158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76dbae490f6762622e909b07a480f4b573ab5c75e3b269db953be9def5dcdb88

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00143352920158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76dbae490f6762622e909b07a480f4b573ab5c75e3b269db953be9def5dcdb88. SHA-256 do comentário: 3f178c711c722632f1c78c988d025f56b48ee90cfd5c2103ec70a806acbc52bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-06-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-03-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-05-04 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:03:39.626000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150512120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 76dbae490f6762622e909b07a480f4b573ab5c75e3b269db953be9def5dcdb88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2016-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-10
Definitivo (TPU 246)
2016-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-09
Conclusão (TPU 51)
2016-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-04T11:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2015-06-22T16:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-27T16:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-30T06:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-01T07:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-03T03:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-23T08:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-17T03:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-04T08:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-04T07:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-14T09:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-30T09:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-29T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-27T12:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-10T08:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-09-20T12:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-07-21T06:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-05-13T10:43:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2016-05-09T08:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-04-29T10:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-04-25T08:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-14T09:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-14T09:12:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2016-03-08T07:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-08T07:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-06-30T08:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-23T06:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-18T08:15:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2015-06-17T08:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-16T12:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2015-05-19T09:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-05-13T07:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-12T14:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.