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TRE-MT — 06000488720236110033

Classe: Petição CívelOrgao: 33ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f6d4a82804b5445a895f821f5384c4caf0db85218ededb7e23c7e3a34928c10

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-19
Publicação (TPU 92)
2023-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-18
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-05-18
Recebimento (TPU 132)
2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2023-02-02T13:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-16T12:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-08T14:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2023-05-09T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-05-09T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2023-05-10T13:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  7. 2023-05-16T09:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  8. 2023-05-16T09:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  9. 2023-05-18T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  10. 2023-05-18T10:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  11. 2023-05-22T08:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  12. 2023-05-10T02:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-05-10T02:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-05-16T06:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-05-19T02:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-05-19T02:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-05-25T03:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-05-25T09:37:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2023-02-02T13:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-03-17T23:54:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-03-20T11:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2023-05-09T10:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2023-05-09T10:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2023-05-18T10:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2023-05-18T10:28:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  26. 2023-05-25T09:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2023-05-25T09:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.