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Execução da Pena — Requerimento — TRE-RS 00000094120166210055

Classe: Execução da PenaOrgao: 55 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d614c2b6159b96396a926efc65babe6a834adeec7944711a001cbae72349b0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-25 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2018-12-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-28 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-12-17 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-25 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-04
Definitivo (TPU 246)
2019-01-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-17
Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-28
Definitivo (TPU 246)
2018-05-28
Documento (TPU 581)
2018-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-23
Recebimento (TPU 132)
2018-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-17
Remessa (TPU 123)
2018-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-25T17:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-04-26T13:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-05-17T17:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-05-19T17:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-06-03T17:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-06-17T11:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-06-30T15:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-07-01T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2016-07-11T16:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2016-07-21T15:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2016-08-20T16:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-09-22T14:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2016-11-08T11:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2016-11-08T11:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-12-09T10:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-01-12T11:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27178",
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  17. 2017-02-09T12:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-03-08T15:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2017-04-05T15:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2017-05-04T14:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2017-06-06T10:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2017-07-07T12:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27178",
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  }
}
  23. 2017-08-14T14:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  24. 2017-09-05T11:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
  25. 2017-10-09T16:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-10-09T16:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-11-08T12:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-12-13T15:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-01-09T15:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-02-15T11:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "27178",
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  }
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  31. 2018-03-14T15:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "27178",
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  32. 2018-04-09T14:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-04-19T17:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-04-19T17:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "27178",
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}
  35. 2018-04-23T16:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  36. 2018-04-26T11:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-05-09T14:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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}
  38. 2018-05-17T15:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "27178",
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}
  39. 2016-04-26T13:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27178",
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  40. 2016-05-17T17:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27178",
    "nome": "55 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.