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TJRJ — 00170849520228190209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 11 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 553323a5cfd74a44cdb55a0477a98125c97912ee6d520c1d1e6f9dbb051113ed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-15 a 2024-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-20
Definitivo (TPU 246)
2024-09-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-09-20
Documento (TPU 581)
2024-09-18
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2024-09-16
Conclusão (TPU 51)
2024-09-12
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-12
Petição (TPU 85)
2024-09-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-05
Conclusão (TPU 51)
2024-08-29
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-29
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-15T18:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2022-12-16T11:53:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2022-12-20T19:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2023-01-11T13:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2023-02-13T18:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2023-02-14T14:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  7. 2023-02-28T20:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-03-02T15:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  9. 2023-03-08T11:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2023-04-17T05:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2023-04-19T12:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2023-05-02T14:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2023-05-02T14:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2023-05-05T12:01:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2023-05-05T12:01:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  16. 2023-07-04T17:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2023-09-15T18:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2023-09-18T16:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2023-09-19T19:16:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  20. 2024-04-25T17:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2024-05-05T09:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-05-14T04:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-07-11T16:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2024-08-29T19:48:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  25. 2024-08-29T19:48:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2024-09-05T16:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2024-09-12T13:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2024-09-16T12:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  29. 2024-09-20T15:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2022-12-16T11:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-12-16T13:19:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-12-20T19:48:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-01-12T16:25:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-02-06T14:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-02-06T16:19:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  36. 2023-02-06T16:28:29.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  37. 2023-02-09T22:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-02-10T15:33:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2023-02-13T16:53:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2023-02-14T14:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.