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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00565869620148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c36ac856b6498828e879e1c1a1beb167764fdc82e8e74c680d1d85fb829c7731

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c36ac856b6498828e879e1c1a1beb167764fdc82e8e74c680d1d85fb829c7731
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-05 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-02 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-20 a 2015-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-02
Documento (TPU 581)
2015-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-02
Definitivo (TPU 246)
2015-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-28
(TPU )
2015-08-14
(TPU )
2015-08-14
(TPU )
2015-06-08
Documento (TPU 581)
2015-06-02
(TPU )
2015-05-25
Documento (TPU 581)
2015-05-20
(TPU )
2015-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-03T19:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-28T09:12:56.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-14T08:54:56.000Z — (TPU )
  4. 2015-08-14T08:52:26.000Z — (TPU )
  5. 2015-06-02T08:39:22.000Z — (TPU )
  6. 2015-05-20T08:51:27.000Z — (TPU )
  7. 2015-05-06T09:07:51.000Z — (TPU )
  8. 2015-02-06T06:37:14.000Z — (TPU )
  9. 2015-01-30T12:11:49.000Z — (TPU )
  10. 2015-09-02T08:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-09-02T08:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-09-02T08:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-08-28T11:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-06-08T10:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-05-25T08:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-05-18T09:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-05-07T08:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-05-05T08:02:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2015-05-04T07:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-12T08:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-03-12T08:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-01-30T09:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-08T07:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-20T00:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.