Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-MT 06000496620266110001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05aa3896ed4bce459d8cdeb7dafcb567c28c73cd3c89e1c5a982d819bd3293be
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-06-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-31 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-03 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-08-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-08-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-08-07 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-08-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2026-08-12 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-12 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-08-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-08-13 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-08-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-08-13 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-08-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-12T06:37:39.456000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260611110055
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 05aa3896ed4bce459d8cdeb7dafcb567c28c73cd3c89e1c5a982d819bd3293be
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-11 a 2026-08-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-08-13
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-13
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-13
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-13
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-12
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-12
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-12
- Redistribuição (TPU 36)
- 2026-08-07
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-07
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-07
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-05
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-06-11T11:00:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-28T11:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-05T13:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-12T07:56:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-12T10:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-28T11:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-29T09:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-29T09:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-29T09:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-29T14:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-30T00:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-30T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-31T09:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-03T18:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-05T08:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-05T13:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-07T13:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-13T11:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-06-11T11:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-29T08:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-07-29T08:48:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-07T13:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-07T13:37:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16187", "nome": "01ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-12T07:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-13T11:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-13T11:19:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-13T11:25:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } } - 2026-08-13T11:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16348", "nome": "22ª Zona Eleitoral" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMS — 00002951320238120037 — Carta Precatória Cível · 2023-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TJMS
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / Vara Única
- TRE-MT — 06000117220226110008 — Carta Precatória Criminal · 2022-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 08ª Zona Eleitoral
- TJES — 00002061120208080003 — Carta Precatória Cível · 2020-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TJES
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- TRT1 — 00101879520145010431 — Carta Precatória Cível · 2014-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TRT1
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- TRT10 — 00009014620195100018 — Carta Precatória Cível · 2019-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TRT10
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TJES — 00002055720208080025 — Carta Precatória Cível · 2020-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TJES
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- TRT5 — 00000818920255050039 — Carta Precatória Cível · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TRT5
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT9 — 00000868120215090026 — Carta Precatória Cível · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-MT / TRT9
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000496620266110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “22ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
05aa3896ed4bce459d8cdeb7dafcb567c28c73cd3c89e1c5a982d819bd3293be. SHA-256 do comentário:99dff0685f1c7c41fff7a021c896073c3b4f8647a5a59103d99a3d3bd718ec07.