Agravo em Recurso Especial — Fundo de Participação dos Municípios — STJ 00001504620154013700

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a74c84c2970f0b858241a42bd852d12fba24e12715da21125b027b137d5bea51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2021-04-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-15 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-07-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-03-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2022-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-04-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-04-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-07-15 trata do assunto oficial «Fundo de Participação dos Municípios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Fundo de Participação dos Municípios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-09 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-06
Remessa (TPU 123)
2022-04-06
Petição (TPU 85)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28
Não-Provimento (TPU 239)
2022-03-21
Mandado (TPU 106)
2022-03-11
Publicação (TPU 92)
2022-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-10
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fundo de Participação dos Municípios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-27T09:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-04-27T09:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-26T17:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-09-30T16:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-10-01T16:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-10-14T09:30:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2021-10-14T11:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-03-02T15:42:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2022-03-21T20:04:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-04-06T16:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-04-06T18:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2021-04-09T18:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-07-15T15:30:11.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  14. 2021-07-16T05:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-08-02T06:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-02-23T05:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-03-10T17:25:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2022-03-11T05:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-03-30T05:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-04-06T18:36:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-07-15T15:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-07-15T19:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-07-26T17:19:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2021-07-26T18:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-07-30T22:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-10-13T17:40:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  27. 2022-02-22T17:13:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2022-02-22T19:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-03-08T10:35:23.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  30. 2022-03-10T18:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-03-28T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2022-03-29T17:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-03-29T19:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-04-06T16:26:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.