TJMMG — 20008707620269130002

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f708a1813a30fee5ea72c5ce4a021befdf9ab1e24de4d9d4d2e3e2ac3ba1ede0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-08-19T13:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-08-19T13:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-08-19T13:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-08-18T15:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-08-18T15:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-08-18T13:39:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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7. 2026-08-18T13:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-08-28T12:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-08-19T13:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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10. 2026-08-19T13:16:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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11. 2026-08-18T18:14:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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12. 2026-08-18T15:34:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento

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